Envios recentes

Denomina Bem Público Municipal que menciona e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público de que trata o inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências

Denomina Bem Público Municipal que Menciona, e dá outras providências

Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Município de Alto Caparaó, e dá outras providências

Altera dispositivos da legislação Municipal referente ao período aquisitivo de férias prêmio e dá outras providências.

Define o limite das obrigações de pequeno valor a que alude o § 3º, do artigo 100, da Contituição Federal, alterado pela Emenda Constitucional n.º 62/2009, e dá outras providências.

Cria a jornada de trabalho especial no regime de revezamento de doze por trinta e seis horas e dá outras providências.

INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DE ALTO CAPARAÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS