Envios recentes

Autoriza a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2017, altera a redação do artigo 9º da Lei Municipal nº 544/2016 e dá outras providências.

Intitui a "ficha limpa municipal" na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo, e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA DE CUSTO PARA TRABALHO DE CAMPO NO COMBATE, CONTROLE E REDUÇÃO DOS RISCOS DAS DOENÇAS VIRAIS DENGUE, ZIKA E CHIKUNGUNYA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Municipal de 2017, para a realização da despesas decorrentes de "Indenização por execução de trabalho em campo", no combate, controle e redução dos reiscos das doenças virais dengue, zika e chikungunya no valor de R$ 5.000,00 e dá outras providências.

Denomina logradouro Público Municipal que menciona e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021 do Município de Alto Caparaó, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Concede reajuste de vencimentos para o pessoal efetivo e comissionado do magistério público municipal e dá outras providências.

Altera o §1º do art. 8º, anexo I da Lei Municipal nº. 565/2017 e dá outras providências.

Denomina logradouro Público Municipal que menciona e dá outras providências.

Aprova o Regulamento do Concurso da Rainha do Café de Alto Caparaó 2017 e dá outras providências.

Aprova o regulamento Geral do 4º Concurso de Qualidade do Café Natural do Município de Alto Caparaó e dá outras providências.

Desafeta o imóvel que menciona, autoriza a sua alienação e dá outras providências.

Altera o art. 12 da Lei Municipal nº. 301/2008, fixa vencimento do cargo de Procurador Geral e dá outras providências.

Extingue o instituto do apostilamento no âmbito do serviço Público Municipal de Alto Caparaó e dá outras providências.

PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO COM DESCONTOS PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 547/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera o valor das taxas instituidas pelo Código Tributário do Município de ALTO CAPARAÓ e dá outras providências.

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e dá outras providências.

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Municipal de 2017, para a realização de despesas decorrentes de verbas indenizatórias trabalhistas e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Municipal de 2017, para a realização de despesas decorrentes da instituição do programa "Bolsa Auxilio", no valor de R$ 24.000,00 e dá outras providências.