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pdf Proposição de Lei Nº 023-2021

Em Proposições de Leis 2021 304 downloads

Altera dispositivo de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021 e dá outras providências.

pdf Proposição de Lei Nº 024-2021

Em Proposições de Leis 2021 312 downloads

Cria o “Programa de Doação de Material de Construção” e dá outras providências.

pdf Proposição de Lei Nº 022-2021

Em Proposições de Leis 2021 303 downloads

Denomina Bem Público Municipal que menciona e dá outras providências.

pdf Proposição de Lei Nº 021-2021

Em Proposições de Leis 2021 306 downloads

Autoriza o Município de Alto Caparaó, Estado de Minas Gerais a abrir Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.

pdf Proposição de Lei Nº 019-2021

Em Proposições de Leis 2021 303 downloads

Altera dispositivo da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021 e dá outras providências

pdf Proposição de Lei Nº 020-2021

Em Proposições de Leis 2021 301 downloads

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 675/2021 de 22 de junho de 2021 e dá outras providências.

pdf Proposição de Lei Nº 018-2021

Em Proposições de Leis 2021 300 downloads

Autoriza o Município de Alto Caparaó/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia, e dá outras providências.

pdf Proposição de Lei Nº 017-2021

Em Proposições de Leis 2021 267 downloads

Estabelece as igrejas e os templos religiosos de qualquer culto e as comunidades missionárias como atividade essencial no Município de Alto Caparaó/MG.

pdf Proposição de Lei Nº 014-2021

Em Proposições de Leis 2021 281 downloads

Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste de vencimentos aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

pdf Proposição de Lei Nº 016-2021

Em Proposições de Leis 2021 285 downloads

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

pdf Proposição de Lei Nº 013-2021

Em Proposições de Leis 2021 280 downloads

Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Alto Caparaó, e dá outras providências.

pdf Proposição de Lei Nº 012-2021

Em Proposições de Leis 2021 277 downloads

Autoriza o Poder Legislativo a Conceder Revisão Anual nos Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.

pdf Proposição de Lei Nº 011-2021

Em Proposições de Leis 2021 274 downloads

Desafeta imóvel que menciona e dá outras providências.

pdf Proposição de Lei Nº 009-2021

Em Proposições de Leis 2021 281 downloads

Autoriza o Município de Alto Caparaó, Estado de Minas Gerais a abrir Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.

pdf Proposição de Lei Nº 010-2021

Em Proposições de Leis 2021 276 downloads

Autoriza o Município de Alto Caparaó, Estado de Minas Gerais a abrir Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.

pdf Proposição de Lei Nº 012-2020

Em Proposições de Leis 2020 290 downloads

Autoriza o município de Alto Caparaó a realizar serviços particulares com máquinas e equipamentos do Município, em razão do estado de calamidade, e dá outras providências.

pdf Proposição de Lei Nº 011-2020

Em Proposições de Leis 2020 298 downloads

Autoriza o Poder Legislativo a conceder Revisão Anual nos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.

pdf Proposição de Lei Nº 009-2020

Em Proposições de Leis 2020 288 downloads

Altera o art. 5º da Lei Municipal Nº 334/2009 e dá outras providências.

pdf Proposição de Lei Nº 010-2020

Em Proposições de Leis 2020 291 downloads

Reajusta os subsídios dos agentes políticos do Executivo Municipal e dá outras providências.

pdf Proposição de Lei Nº 008-2020

Em Proposições de Leis 2020 285 downloads

Fixa vencimento básico para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate à Endemias, e dá outras providências.

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Endereço

Av. Pico da Bandeira nº 922
Alto Caparaó - Cep 36979-000

Informações

Segunda a Sexta de12h00 às 18h:00
Telefone: (32) 3747-2639 / 3747-2697
Email: ccaparao@yahoo.com.br