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Lei Orçamentária Anual (LOA), estima à receita e fixa a despesa do Município de Alto Caparaó, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2023

Institui o Dia Educacional sobre os animais nas escolas municipais no âmbito do Município de Alto Caparaó - MG e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n.º 706, de 27 de junho de 2022e dá outras providências.

Denomina Bem Público Municipal que menciona e dá outras providências.

Confere ao Município de Alto Caparaó/MG, o Título de "Cidade dos Cafés Especiais".

Altera dispositivo da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022 e dá outras providências.

Aprova o regulamento Geral do 9º Concuso de Qualidade do Café Natural do Município de Alto Caparaó e dá outras providências.

Inclui a Festa Junina "Arraiá das Montanhas" no Calendário Oficial de Eventos do Município de Alto Caparaó e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal do Café e Turismo e dá outras providências.

Reconhece no Município de Alto Caparaó/MG o dia 15 de maio como o dias dos colecionadores, atiradores Esportivos, e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco a vida e incolumidade física conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal nº 10.826 de 2003.

Dispõe sobre a autorização para utilização de veículos do Município de Alto Caparaó/MG, vinculados à Secretaria Municipal de Turismo, Meio Ambiente, Cultura, Esporte e Lazer de Alto Caparaó/MG, para o transporte intermunicipal e interestadualde atletas ou entidades desportistas que visem participar de eventos esportivos e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de se cantar o Hino Nacional, bem como o Hino Municipal nas repartições públicas.

Concede reajuste de vencimentos aos profissionais do magistério que especifica, e dá outras providências.

Modifica a Lei Municipal 114/00 Código de Postura do Município de Alto Caparaó e dá outras providências.

Fixa vencimento básico para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo do Município de Alto Caparaó, Minas Gerais, a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo do Município de Alto Caparaó, Minas Gerais, a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo do Município de Alto Caparaó, Minas Gerais, a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo do Município de Alto Caparaó, Minas Gerais, a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educacao básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB.