Matérias Legislativas

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pdf Indicação Nº 048/2025

Em Indicações 2025 18 downloads

VEREADOR (A): JOSÉ CARLOS LOVANTINO

pdf Indicação Nº 047/2025

Em Indicações 2025 16 downloads

VEREADOR (A): JOSÉ CARLOS LOVANTINO, ALCINEIA PINHEIRO CEZAR, OSMAR LÚCIO DE SOUZA

pdf Indicação Nº 040/2025

Em Indicações 2025 15 downloads

VEREADOR (A): ALCINEIA PINHEIRO CEZAR

pdf Indicação Nº 042/2025

Em Indicações 2025 17 downloads

VEREADOR (A): MARLOM AMORIM PINTO

pdf Indicação Nº 041/2025

Em Indicações 2025 14 downloads

VEREADOR (A): ALCINEIA PINHEIRO CEZAR

pdf Indicação Nº 043/2025

Em Indicações 2025 16 downloads

VEREADOR (A): MARLOM AMORIM PINTO

pdf Indicação Nº 045/2025

Em Indicações 2025 14 downloads

VEREADOR (A): RODRIGO FRANÇA PEIXOTO

pdf Indicação Nº 044/2025

Em Indicações 2025 16 downloads

VEREADOR (A): RODRIGO FRANÇA PEIXOTO

pdf Indicação Nº 046/2025

Em Indicações 2025 14 downloads

VEREADOR (A): MARLOM AMORIM PINTO

pdf Moção Nº 001/2025 - José Carlos Lovantino

Em Moções 2025 21 downloads

MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO: ao jovem atleta Pedro Henrique Figueiredo Guedes, da cidade de Alto Caparaó.

pdf Moção Nº 003/2025 - Marlon Amorim Pinto

Em Moções 2025 21 downloads

MOÇÃO DE APLAUSOS: à Polícia Mirim de Alto Caparaó/MG.

pdf Resolução Nº 001/2025

Em Resoluções 2025 28 downloads

“Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Alto Caparaó para o biênio 2025/2026, e dá outras providências”.

pdf Projeto de Decreto Legislativo Nº 001/2025

Em Projeto de Decretos Legislativos 2025 40 downloads

Revoga o art. 3° do Decreto n° 980/2021, na parte em que suspende os prazos do processo legislativo e, consequentemente, revoga a sanção executiva de 11 de  janeiro de 2022, para o fim de não promulgar a Lei Municipal n° 697/2022.

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Endereço

Av. Pico da Bandeira nº 922
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Segunda a Sexta de12h00 às 18h:00
Telefone: (32) 3747-2639 / 3747-2697
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