Acesso à Informação

Acesso à informação

Legislação

Envios recentes

 

Caso deseje, você pode acessar os arquivos de forma organizada, e separados por categorias, através do menu dentro desta página!

Aviso: Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

 

pdf Lei Ordinária Nº 743-2023

Em Leis Ordinárias 2023 368 downloads

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 744-2023

Em Leis Ordinárias 2023 356 downloads

Autoriza o Poder Público Municipal a adquirir, medianet desapropriação, imóveis que menciona, para fins de utilidade pública, nos termos que menciona.

pdf Lei Ordinária Nº 739-2023

Em Leis Ordinárias 2023 338 downloads

Denomina bem público municipal que menciona.

pdf Lei Ordinária Nº 740-2023

Em Leis Ordinárias 2023 344 downloads

Autoriza o Poder Público Municipal a proceder à permuta de imóvel nos termos que especifica e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 741-2023

Em Leis Ordinárias 2023 323 downloads

Autoriza o município de Alto Caparaó a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

pdf Indicação Nº 021-2023

Em Leis Ordinárias 2023 359 downloads

Indica a extensão da Rua Carlos Domiciano Pinto, de modo que ela possa ligar a Avenida Acacíbio Gomes de Oliveira à Avenida Inimá Novais de Campos.
Jorge José da Silva
José Carlos Lovantino
Ricardo Emerich Figueiredo

pdf Lei Ordinária Nº 733-2023

Em Leis Ordinárias 2023 388 downloads

Proíbe o uso de "linguagem neutra" ou "linguagem não-binária" nas Instituições de ensino do Município de Alto Caparaó.

pdf Lei Ordinária Nº 734-2023

Em Leis Ordinárias 2023 383 downloads

Autoriza o Poder Legislativo a Conceder Revisão Anual dos Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo para o Exercício de 2023 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 738-2023

Em Leis Ordinárias 2023 374 downloads

Dá nova redação ao artigo 186 e 187 da Lei Municipal nº 114 de 07 de Agosto de 2000 que " Instituiu o Código de postura do Município de Alto Caparaó" e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 737-2023

Em Leis Ordinárias 2023 373 downloads

Autoriza o Poder Executivo a Conceder Revisão Anual dos Subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 736-2023

Em Leis Ordinárias 2023 393 downloads

Concede reajuste de vencimento aos profissionais do magistério que especifica, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 735-2023

Em Leis Ordinárias 2023 394 downloads

Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste de vencimentos aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.

logo rodape

Endereço

Av. Pico da Bandeira nº 922
Alto Caparaó - Cep 36979-000

Informações

Segunda a Sexta de12h00 às 18h:00
Telefone: (32) 3747-2639 / 3747-2697
Email: ccaparao@yahoo.com.br