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Terça, 23 Fevereiro 2021 15:44

Ata de Nº 614 da Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Alto Caparaó - 22/02/2021

Ata de número seiscentos e quatorze da Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Alto Caparaó, Estado de Minas Gerais. Aos vinte e dois de fevereiro de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, no endereço Avenida Pico da Bandeira, novecentos e vinte e dois, Bairro Independência, neste Município, conforme previsto no artigo cento e cinquenta e um do Regimento Interno, lançada com a seguinte Ordem do dia:  a) Encaminhamento do Projeto de Resolução 001/2021: “Dispõe sobre a composição das comissões Permanentes da Câmara Municipal de Alto Caparaó para o exercício de 2021 e dá outras providências”. b) Encaminhamento do Projeto de Lei nº 002/2021: “Institui o programa de garantia à moradia no município de Alto Caparaó e dá outras providências”. c) Encaminhamento do Projeto de Lei nº 003/2021: “Autorizar o Poder Público Municipal a adquirir imóvel, mediante doação, nos termos que menciona, e dá outras providências. d) Leitura de indicação. e) Leitura de moção. f) Leitura de ofício. g) Encerramento. Confirmaram presença no plenário os vereadores: senhor Amarildo Jacomelo da Silva (PTB), senhor Antônio Valério de Oliveira Neto (PTB), senhor Jorge José da Silva (PSDB), senhor José Carlos Lovatino (PSDB), senhora Maria Jandira Correa Veloso (PSDB), senhor Osmar Lúcio de Souza (PSD), senhor Ricardo Emerich Figueiredo (CIDADANIA), senhor Victor Hugo de Souza Santos (PSD) e senhor Wagner Breder (CIDADANIA). Havendo quórum, o presidente inicia a sessão e coloca em pauta a ordem do dia. O presidente solicita à secretária que realize a leitura do Projeto de Resolução nº 001/2021. O presidente concede uma pausa de 5 (cinco) minutos para discussão das composições das comissões. Após a pausa e discussão, o presidente coloca o Projeto de Resolução em votação. Projeto de Resolução 001/2021 aprovado por unanimidade. Assim, ficam constituídas as comissões, com o devido aceite dos membros: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final: Presidente: Osmar Lúcio de Souza (PSD), Relator: Maria Jandira Correa Veloso (PSDB), Secretário: Jorge José da Silva (PSDB). Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Presidente: José Carlos Lovantino (PSDB), Relator: Amarildo Jacomelo da Silva (PTB), Secretário: Victor Hugo de Souza Santos (PSD). Comissão de Obras, Serviço Público e Segurança Pública: Presidente: Ricardo Emerich Figueiredo (CIDADANIA), Relator: Jorge José da Silva (PSDB), Secretário: Amarildo Jacomelo da Silva (PTB). Comissão de Educação, Saúde, Agricultura, Meio Ambiente, Turismo, Assistência, Esporte e Lazer; Presidente: Maria Jandira Correa Veloso (PSDB), Relator: Wagner Breder (CIDADANIA), Secretário: Osmar Lúcio de Souza (PSD). Na sequência, o presidente solicita à secretária que faça a leitura do Projeto de Lei nº 002/2021 e encaminha o Projeto às comissões de Legislação, Orçamento, Obras e Assistência. Dando continuidade, o presidente solicita à secretária a leitura do Projeto de Lei nº 003/2021 e encaminha o Projeto às comissões de Legislação, Orçamento e de obras. O presidente da comissão de Legislação, vereador Osmar Lúcio de Souza (PSD), marca a reunião da comissão para o dia vinte e seis de fevereiro de dois mil e vinte e um, às dezesseis horas e trinta minutos. Em seguida, presidente da comissão de Orçamento, vereador José Carlos Lovatino (PSDB), marca a reunião para o dia vinte e seis de fevereiro de dois mil e vinte e um, às dezessete horas. Em seguida, o presidente da comissão de obras, vereador Ricardo Emerich Figueiredo (CIDADANIA), marca a reunião da comissão para o dia vinte e seis de fevereiro de dois mil e vinte e um, às dezessete horas e trinca minutos. Em seguida, a presidente da comissão de Assistência, vereadora Maria Jandira Correa Veloso (PSDB), marca a reunião para o dia vinte e seis de fevereiro de dois mil e vinte e um, às dezoito horas. Dando sequência a pauta, o presidente solicita à secretária que faça a leitura do ofício nº 10 do Executivo. Solicitando que retire de pauta o Projeto de Lei 001/2021. Logo após, leitura das indicações e leitura de moção foram realizadas e aprovadas em plenário. O presidente passa a palavra aos os vereadores onde discorrem a respeito de suas indicações. Dando sequência, o presidente apresenta proposta de mudança em alguns artigos do Regimento Interno e passa a palavra ao advogado da casa, Dr. Rafael Santana Faria, para explicar melhor a proposta de alteração. O presidente coloca em votação a proposta. A proposta de alteração do Regimento Interno é aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às vinte horas e trinta e cinco minutos.

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