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Quinta, 07 Mai 2020 16:08

Aconteceu nesta Quarta feira dia 06/05/2020 a sessão Extraordinária com seguinte pauta

1.   LEITURA DA ATA 595/2020

2.  DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº18/2020 “Dispõe sobre a alteração do Art. 11 da Lei Municipal nº597 de 28 de Novembro e dá outras providências”

3.  DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 21/2020 “Concede remissão parcial de créditos tributários que menciona, em razão da crise econômica oriunda da pandemia de Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

4.  O PRESIDENTE PEDIU LICENÇA AO PLENÁRIO PARA ENCAMINHAR O PROJETO DE LEI 22/2020 “Autoriza abertura de Crédito adicional especial junto ao Orçamento Municipal de 2020. Lei nº 617/2019 de 05/12/2019 para a realização de despesas decorrentes ao “repasse financeiro pela Secretária de Estado da Saúde/Ministério da Saúde, destinado ao custeio das ações e serviços de Saúde, para enfrentamento da emergência de saúde pública provocado pelo COVID-19” a ser executado pelo município no valor de R$ 93,508,93(Noventa e três mil quinhentos e oito reais e noventa e três centavos). Podendo incluir meta e objetivo no Plano Plurianual de Investimentos, Lei nº 575/2017, de 13/12/2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentária nº 608/2019 de 02/09/2019, e dá outras providências.”

5.  O PLENÁRIO ACATOU O PEDIDO DO PRESIDENTE, O PROJETO FOI ENCAMINHADO PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

6.  ENCERRAMENTO.

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