“Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 370/2010 e dá outras providências”.
O Povo do município de Alto Caparaó, por seus representantes eleitos para a Câmara Municipal, aprova e eu, Prefeito Municipal, em seu nome,sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1°. A Unidade de Saúde que está sendo construída no Córrego do Fama situado no Município de Alto Caparaó - MG passa vigorar com a seguinte redação “Unidade Básica de Apoio PSF I e II José Sales Pechara”.
Parágrafo Único. A denominação se manterá mesmo na alteração ou ampliação do referido local.
Artigo 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Alto Caparaó, 04 de setembro de 2012.
Marcos Rodrigues Bezerra
Presidente da Câmara
