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Resolução nº 002-2012

 

 

 

RESOLUÇÃO Nº 002 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012

 

 

“Normatiza a forma de pagamento do 13º (décimo terceiro) salário dos vereadores do Município de Alto Caparaó/MG”

 

 

 

 

O povo do Município de Alto Caparaó, através de seus representantes eleitos para a Câmara Municipal, promulgam a presente resolução:

 

 

Art. 1º Fica resolvido que o pagamento do 13º (décimo terceiro) salário do dos Vereadores do Município de Alto Caparaó/MG conforme Lei Municipal nº 141/2001

artigo 120, parágrafo 4º, será de dois vereadores por mês, de acordo com a disponibilidade de caixa.

 

 

Art. 2º Os pagamentos que se refere esta resolução deverá ser confirmado com o setor de contabilidade sobre a disponibilidade financeira.

 

 

Ar. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.    

 

 

 

                            Câmara de Alto Caparaó , 17 de fevereiro de 2012.

 

 

 

 

____________________________________

MARCOS RODRIGUES BEZERRA

Presidente da Câmara