PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 480/ 2013.

“Denomina bem público Municipal que

                                                                                          menciona e dá outras Providências.”

O Povo do município de Alto Caparaó, por seus representantes eleitos para a Câmara Municipal, aprova e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1°. A Travessa, situada próximo as Ruas Oziel Peixoto e Edelvira Peixoto no Bairro Independência– Alto Caparaó/MG, passa  denominar-se “Travessa Zenir Peixoto de Oliveira”.

Parágrafo Único. A denominação se manterá mesmo na alteração ou ampliação do referido local.

Inciso I-  O proprietário terá a obrigatoriedade de fazer um retorno no final da referida Travessa.

Artigo 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Alto Caparaó, 21 de maio de 2013.

                                                   Gelvane Barbosa Fernandes

                                                      Presidente da Câmara