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PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 479/ 2013.

 

 

PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 479/ 2013.

 

                                                                                 

“Denomina bem público Municipal que

                                                                                          menciona e dá outras Providências.”

 

 

 

O Povo do município de Alto Caparaó, por seus representantes eleitos para a Câmara Municipal, aprova e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono  a seguinte Lei:

 

Artigo 1°. A Rua Projetada, situada próximo as Ruas João Cardoso e Lindoufo Moreira Bastos  no Bairro Campo Belo – Alto Caparaó/MG,  passa  denominar-se “Rua Nerio Batista.

 

Parágrafo Único. A denominação se manterá mesmo na alteração ou ampliação do referido local.

 

Artigo 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

 

 

Alto Caparaó, 02 de maio de 2013.

 

 

 

 

 

 

                                                   Gelvane Barbosa Fernandes

                                                       Presidente da Câmara

 

 

 

 

 

 

 

 

PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 479/ 2013.

 

                                                                                 

“Denomina bem público Municipal que

                                                                                          menciona e dá outras Providências.”

 

 

 

O Povo do município de Alto Caparaó, por seus representantes eleitos para a Câmara Municipal, aprova e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono  a seguinte Lei:

 

Artigo 1°. A Rua Projetada, situada próximo as Ruas João Cardoso e Lindoufo Moreira Bastos  no Bairro Campo Belo – Alto Caparaó/MG,  passa  denominar-se “Rua Nerio Batista.

 

Parágrafo Único. A denominação se manterá mesmo na alteração ou ampliação do referido local.

 

Artigo 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

 

 

Alto Caparaó, 02 de maio de 2013.

 

 

 

 

 

 

                                                   Gelvane Barbosa Fernandes

                                                       Presidente da Câmara

 

 

 

 

 

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