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Pasta PROPOSIÇÃO DE LEI 2019

Documentos

pdf Proposição de Lei Nº 021/2019 - Autoriza a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no exercício de 2019.

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pdf Proposição de Lei Nº 020/2019 - Dispõe sobre inclusão, exclusão e altera ações e programas do PPA e LDO para exercícios de 2020, com finalidade de ajustes com a Lei Orçamentária

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pdf Proposição de Lei Nº 019/2019 - Dispõe sobre a Concessão de Subvenções Sociais

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pdf Proposição de Lei Nº 018/2019 - Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Alto Caparaó

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pdf Proposição de Lei Nº 017/2019 - Fixa vencimento básico para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias

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pdf Proposição de Lei Nº 016/2019 - Concede reajuste de vencimento aos profissionais do magistério que especifica

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pdf Proposição de Lei Nº 015/2019 - Autoriza ampliação do limite para abertura de créditos suplementares

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pdf Proposição de Lei Nº 014/2019 - Concede desconto de 100% sobre multa e juros para pagamento dos créditos tributários

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pdf Proposição de Lei Nº 013/2019 - Inclui o Concurso de Qualidade do Café Natural, o Concurso de Rainha do Café, e o Concurso de Marcha Equina, no Calendário Oficial de Eventos do Municipío

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pdf Proposição de Lei Nº 012/2019 - Institui o Dia Municipal de Doador Voluntário de Sangue e a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue

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pdf Proposição de Lei Nº 011/2019 - Modifica a Lei Municipal 114/2000 Código de Postura do Município de Alto Caparaó,

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pdf Proposição de Lei Nº 010/2019 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício financeiro de 2020

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pdf Proposição de Lei Nº 009/2019 - Autoriza as Entidades sem fins lucrativos a utilizar espeço público para fins de arrecadação de recurso com vagas de estacionamento temporário

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pdf Proposição de Lei Nº 008/2019 - Estabelece a política da acessibilidade aos deficientes físicos ou pessoas com mobilidade reduzida

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pdf Proposição de Lei Nº 007/2019 - Autoriza a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2019

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pdf Proposição de Lei Nº 006/2019 - Autoriza abertura de crédito adicional especial junto ao Orçamento Municipal de 2019

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pdf Proposição de Lei Nº 005/2019 - Define o limite das obrigações de pequeno valo a que alude

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pdf Proposição de Lei Nº 004/2019 - Altera dispositivos da legislação municipal referente ao período aquisitivo de férias prêmio

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pdf Proposição de Lei Nº 003/2019 - Altera o art. 6º da Lei Municipal Nº 334/2009 e dá outras providências.

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pdf Proposição de Lei Nº 002/2019 - Altera o artigo e abre crédito adicional especial

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