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Pasta PROPOSIÇÃO DE LEI 2017

Documentos

pdf Proposição de Lei Nº 620/2017

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Denomina Logradouro Público Municipal...

pdf Proposição de Lei Nº 619/2017

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Aprova o regulamento geral do 4º concurso de qualidade do Café Natural do município de Alto Caparaó

pdf Proposição de Lei Nº 617/2017

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Desafeta o imóvel de menciona, autoriza a sua alienação...

pdf Proposição de Lei Nº 614-2017

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Altera o art. 12 da Lei Municipal Nº 301/2008, fica o vencimento do cargo de Procurador Geral.

pdf Proposição de Lei Nº 610-2017

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Dispõe sobre o conselho Municipal de Turismo - COMTUR e dá outras providências.

pdf Proposição de Lei Nº 608-2017

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Autoriza abertura de crédito adicional especial junto ao orçamento Municipal de 2017, para a realização das despesas decorrentes de verbas indenizatórias trabalhistas e dá outras providencia.

pdf Proposição de Lei Nº 607/2017

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Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.

archive Proposição de Lei Nº 605-2017

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Autoriza abertura de Crédito adicional especial junto ao Orçamento Municipal de 2017, para a realização de despesas decorrentes de verbas indenizatórias trabalhistas e dá outras providências.

pdf Proposição de Lei Nº 604-2017

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Autoriza abertura de Crédito adicional especial junto ao Orçamento Municipal de 2017, para a realização de despesas decorrentes da instituição do programa Bolsa Auxilio, no valor de R$ 24.000,00 e dá outras providências.

pdf Proposição de Lei Nº 603-2017

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Dispõe sobre a transferência de imóveis da Câmara Municipal de Alto Caparaó (MG) à Prefeitura Municipal de Alto Caparaó (MG).

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