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Pasta PROPOSIÇÃO DE LEI 2016

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pdf PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 594-2016

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“Autoriza abertura de Crédito adicional especial junto ao Orçamento Municipal de 2016, para a realização de despesas decorrentes a “concessão de ajuda de custo para trabalho de campo no combate, controle e redução dos riscos das doenças virais dengue, zika e chikungunya”, no valor de R$ 8.330,00 e dá outras providências.”

pdf PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 593-2016

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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA DE CUSTO PARA TRABALHO DE CAMPO
NO COMBATE, CONTROLE E REDUÇÃO DOS RISCOS DAS DOENÇAS VIRAIS DENGUE, ZIKA E
CHIKUNGUNYA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 592-2016

323 downloads

Autoriza abertura de Crédito adicional especial junto ao Orçamento Municipal de 2016, para a realização de despesas decorrentes da instituição do programa “Bolsa Auxilio para acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco”, no valor de R$ 6.000,00 e dá outras providências.

pdf PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 591-2016

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“Dispõe sobre a criação de bolsa auxílio para o acolhimento de crianças e adolescentes em situação
de risco pessoal e social afastadas do convívio familiar por determinação judicial, inseridas no serviço de acolhimento em família acolhedora e da outras providências.”

pdf PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 588-2016

321 downloads

Denomina Bem Público Municipal que menciona e dá outras providências.

pdf PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 587-2016

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“Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, e Secretários Municipais para a Gestão 2017/2020 e dá outras providencias”.

pdf PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 586-2016

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“Denomina Bem Público Municipal que menciona e dá outras providências.”

pdf PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 585-2016

316 downloads

“Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências”.

pdf PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 584-2016

311 downloads

"Desafeta o imóvel que menciona, autoriza a alienação e dá outras providências”.

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