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Pasta 2015

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 515/2015

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Autoriza o poder executivo municipal a abrir dotações orçamentárias com fichas específicas no orçamento fiscal da despesa aprovado para o exercício de 2015 e 2016 em tramitação nesta casa no valor de R$ 50.000,00 e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 514/2015

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Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público de que trata o inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

pdf LEI MUNICIPAL Nº 510/2015

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Altera o nível salarial dos cargos que especifica, cria símbolo de vencimento e dá outras providências

pdf LEI MUNICIPAL Nº 509/2015

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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências

pdf LEI MUNICIPAL Nº 507/2015

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Denomina bem público municipal que menciona, e dá outras providências

pdf LEI MUNICIPAL Nº 503/2015

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Altera o art. 4º da lei municipal nº 019/1997, que institui o conselho municipal de saúde do município de Alto Caparaó e dá outras providências

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