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pdf Proposição de Lei Nº 655-2018

Em Proposições de Leis 2018 319 downloads

Autoriza abertura de Crédito adicional especial junto ao Orçamento Municipal de 2018, para a realização de despesas decorrentes a "indenização por execução de trabalho de campo", no combate, controle e redução dos riscos das doenças virais dengue, zika e chikungunya no valor de R$ 5.000,00 e dá outras providências.

pdf Proposição de Lei Nº 653-2018

Em Proposições de Leis 2018 333 downloads

Institui o programa Municipal de regularização fundiária dos Núcleos urbanos no Município de Alto Caparaó/MG e dá outras providências.

pdf Proposição de Lei Nº 654-2018

Em Proposições de Leis 2018 330 downloads

Cria órgãos cargos e vencimentos, organiza e estrutura os diversos serviços administrativos necessários à Câmara Municipal de Alto Caparaó e estrutura e organiza rotinas administrativas da secretaria, e dá outras providências.

pdf Proposição de Lei Nº 652-2018

Em Proposições de Leis 2018 314 downloads

Concede desconto de 100% (cem por cento) sobre multa e juros para pagamento dos créditos tributários inscritos na dívida ativa, e dá outras providências.

pdf Proposição de Lei Nº 650-2018

Em Proposições de Leis 2018 324 downloads

Altera o artigo 1º da Lei Municipal Nº 574 de 13 de dezembro de 2017 na dotação orçamentária 0001.1000.08.0244.0970-2101, ficha 0428 e e autoriza abertura de Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Municipal de 2018 e dá outras providências.

pdf Proposição de Lei Nº 648-2018

Em Proposições de Leis 2018 327 downloads

Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Alto Caparaó, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.

pdf Proposição de Lei Nº 649-2018

Em Proposições de Leis 2018 321 downloads

Dispõe sobre Concessão de Subvenções Sociais e dá outras providências

pdf Proposição de Lei Nº 646-2018

Em Proposições de Leis 2018 318 downloads

Cria função de confiança no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal, constante da Lei Municipal, constante da Lei Municipal n.º 216/2005, e dá outras providências.

pdf Proposição de Lei Nº 644-2018

Em Proposições de Leis 2018 331 downloads

Altera a Lei Complementar Municipal Nº 011/2005 que institui o Código Tributário do Município de Alto Caparaó e dá outras providências

pdf Proposição de Lei Nº 642-2018

Em Proposições de Leis 2018 336 downloads

Altera o dispositivo da Lei Municipal Nº 287/2008, que Normatiza o processo seletivo simplificado para celebração de contratos temporários de pessoal, no âmbito do Município de Alto Caparaó e dá outras providências.

pdf Proposição de Lei Nº 643-2018

Em Proposições de Leis 2018 324 downloads

Altera a Lei Municipal Nº 020/1997, que dispõe sobre o uso de veículos de aluguel no município de Alto Caparaó, e dá outras providências.

pdf Proposição de Lei Nº 641-2018

Em Proposições de Leis 2018 329 downloads

Modifica a Lei Municipal 114/00 Código de Postura do Município de Alto Caparaó e dá outras providências.

pdf Proposição de Lei Nº 640-2018

Em Proposições de Leis 2018 327 downloads

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.

pdf Proposição de Lei Nº 638-2018

Em Proposições de Leis 2018 324 downloads

Fixa o horário de funcionamento do comércio do Município de Alto Caparaó (MG) e dá outras providências.

pdf Proposição de Lei Nº 639-2018

Em Proposições de Leis 2018 324 downloads

Dispõe sobre vedação do ensino de Ideologia de Gênero para crianças e adolescentes na rede de ensino de Alto Caparaó.

pdf Proposição de Lei Nº 637-2018

Em Proposições de Leis 2018 321 downloads

Concede reajuste de vencimentos para pessoal efetivo e comissionado do magistério Público Municipal e dá outras providências.

pdf Proposição de Lei Nº 636-2018

Em Proposições de Leis 2018 310 downloads

Reajusta os subsídios dos agentes políticos do Executivo Municipal e dá outras providências.

pdf Proposição de Lei Nº 635-2018

Em Proposições de Leis 2018 280 downloads

Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste de vencimentos e salários aos Servidores públicos Municipais e dá outras providências.

pdf Proposição de Lei Nº 600-2017

Em Proposições de Leis 2017 259 downloads

Dispõe sobre a organização da Assistência Social no âmbito do Município de Alto Caparaó e dá outras providências.

pdf Proposição de Lei Nº 599-2017

Em Proposições de Leis 2017 257 downloads

Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo e dá outras providências.

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Av. Pico da Bandeira nº 922
Alto Caparaó - Cep 36979-000

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Segunda a Sexta de12h00 às 18h:00
Telefone: (32) 3747-2639 / 3747-2697
Email: ccaparao@yahoo.com.br